Termos de Serviço da Pexo

Esta versão em português é uma tradução da versão original em inglês (https://pexo.ai/terms). Em caso de divergências ou dúvidas de interpretação, prevalecerá a versão original em inglês.

Bem-vindo ao Pexo!

Pexo é uma plataforma de geração de vídeo de IA (a “Plataforma”) operada pela APEX CONTEXT PTE. LTD. e seus afiliados (“nós”, “nosso” ou “nos”). Você pode acessar a Plataforma pelo site https://pexo.ai/. O acesso também pode ocorrer em ambientes integrados, como Claude Code ou ChatGPT. Nesses canais, oferecemos geração de vídeo com IA, edição de conteúdo e outras funções relacionadas (os “Serviços”).

Estes Termos de Serviço aplicam-se apenas à Plataforma e aos Serviços que prestamos aos usuários fora da China Continental. Para efeitos destes Termos, a China Continental não inclui a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Região Administrativa Especial de Macau ou a região de Taiwan. Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de começar a usar a Plataforma ou Serviços, especialmente as disposições que limitam a nossa responsabilidade e renunciam a garantias. Ao clicar para aceitar ou concordar com estes Termos, você aceita e concorda em ficar vinculado por eles. Se não concordar com estes Termos, não acesse ou use a Plataforma ou Serviços.

1. Aceitação dos Termos de Serviço

1.1 Aplicabilidade dos Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço são celebrados entre você e nós e regem seu acesso à Plataforma e aos Serviços e o uso que você faz deles.

A Plataforma oferece serviços básicos gratuitos e serviços adicionais pagos. Quando você usar quaisquer serviços pagos, poderão aplicar-se termos e condições adicionais. Consulte o contrato de serviço pago aplicável e anúncios relacionados, que se aplicarão além destes Termos.

1.2 Conformidade e Responsabilidade do Usuário

Você é o único responsável por garantir que seu uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo qualquer conteúdo gerado por IA que você compartilhe ou distribua, cumpra todas as leis e os regulamentos aplicáveis, inclusive os requisitos de rotulagem ou divulgação de conteúdo gerado por IA em sua jurisdição. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de suspender ou encerrar o seu acesso à Plataforma ou Serviços se determinarmos razoavelmente que o seu uso viola estes Termos ou leis aplicáveis.

1.3 Elegibilidade do Usuário e Declarações de Autorização

A Plataforma e os Serviços são oferecidos e disponíveis para usuários com 18 anos de idade ou mais, ou a idade da maioria em sua jurisdição. Ao acessar ou usar a Plataforma ou Serviços, você representa e garante que você cumpre esse requisito. Caso contrário, você não deve acessar ou usar a Plataforma ou Serviços. Ao usar os Serviços, você representa e garante que:

• Você tem plena capacidade jurídica para celebrar e cumprir estes Termos de Serviço e pode firmar conosco um contrato juridicamente vinculante; e
• Você cumprirá estes Termos de Serviço e todas as leis e os regulamentos aplicáveis.

Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara e garante que está autorizado a conceder todas as licenças estabelecidas nestes Termos de Serviço e a concordar com estes Termos de Serviço em nome da empresa ou entidade.

2. Registro e Uso da Conta

2.1 Registrar uma Conta

Antes de usar os Serviços, você deve registrar uma conta. Ao se registrar, você será obrigado a fornecer informações precisas, completas e atualizadas, conforme necessário (como seu endereço de e-mail), e confirmar seu acordo com estes Termos de Serviço, a Política de Privacidade e outras regras e políticas relevantes.

Você compromete-se e garante que:

• Todas as informações fornecidas durante o registro são precisas, completas e atualizadas. Você não pode personificar qualquer outra pessoa ou entidade, ou usar a conta de outra pessoa sem autorização. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se razoavelmente determinarmos que você forneceu informações falsas ou enganosas, ou ter usado mal o processo de registro.
• Você é responsável por todas as ações sob sua conta. Isso inclui qualquer conteúdo que você enviar, gerar ou compartilhar usando a Plataforma. Você usa a Plataforma e os Serviços por sua conta e risco. Também responde pelas consequências desse uso. Nós não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes de sua dependência do conteúdo ou função fornecido através da Plataforma.
• Você manterá dados de contato válidos e atualizados (como seu endereço de e-mail) nas configurações de sua conta e os atualizará prontamente se ocorrerem alterações. Se não conseguirmos contatá-lo através das informações fornecidas, você pode não receber mensagens importantes relacionadas ao serviço, e não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes.

2.2 Segurança da Conta

Você deve manter suas credenciais em sigilo. Também responde por todas as atividades realizadas em sua conta. Você não pode compartilhar, emprestar, alugar, transferir ou vender sua conta.

Se você ficar ciente de qualquer uso não autorizado de sua conta, notifique-nos de imediato em support@pexo.ai. Tomaremos medidas razoáveis para ajudá-lo. No entanto, não seremos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes de uso não autorizado que não sejam causadas por nossa falha em exercer cuidados razoáveis.

2.3 Cancelamento da Conta

Você pode parar de usar nossa Plataforma e Serviços e cancelar sua conta a qualquer momento. O cancelamento da conta será concluído após verificarmos que sua conta não está envolvida em qualquer disputa pendente, restrições legais ou outros casos que possam impedir ou atrasar o cancelamento.

Após o cancelamento, excluiremos seus dados pessoais, a menos que as leis e os regulamentos aplicáveis estabeleçam períodos de retenção mais longos. Algumas informações poderão ser mantidas quando isso for necessário para fins comerciais legítimos, cumprimento de obrigações legais ou resolução de disputas. As informações mantidas serão tratadas com segurança e usadas somente para as finalidades declaradas.

Você entende e concorda que, depois de sua conta ser cancelada, você não poderá mais continuar usando a Plataforma e Serviços, e não terá mais quaisquer direitos ou benefícios relacionados à conta. As informações, dados e benefícios pagos, se houver, contidos em sua conta serão irrecuperáveis. Prossiga com cautela.

3. Pagamentos, Assinaturas e Créditos

3.1 Gerenciamento de Assinaturas

Alguns recursos exigem uma assinatura paga ou Créditos. As assinaturas são cobradas antecipadamente para o ciclo de faturamento que você selecionar e renovar automaticamente, a menos que cancelado.

Você pode cancelar sua renovação de assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta ou contatando-nos em support@pexo.ai. Sua assinatura terminará no final do ciclo de faturamento atual, e não serão feitas mais cobranças. As taxas pagas pelo período de assinatura atual não são reembolsáveis. Você pode continuar usando recursos pagos até o final desse período.

Podemos alterar os preços de assinatura com aviso prévio razoável. As alterações entram em vigor a partir do próximo ciclo de faturamento, e você pode cancelar antes que a mudança produza efeito.

3.2 Alterações de Plano

Upgrades. Você pode atualizar seu plano a qualquer momento. Os upgrades entram em vigor de imediato, e você será cobrado a diferença de preço proporcional para o ciclo de faturamento atual. A partir do próximo ciclo de faturamento, você será faturado ao preço do novo plano.

Downgrades. Você pode diminuir o seu plano a qualquer momento. Os downgrades entram em vigor no início do seu próximo ciclo de faturamento. Nenhum reembolso ou ajuste de crédito será feito para o ciclo de faturamento atual.

Alterações agendadas. Uma assinatura pode ter, no máximo, uma alteração pendente do plano a qualquer momento. A submissão de uma nova alteração pendente substitui qualquer alteração anterior. Você pode cancelar uma alteração pendente antes de fazer efeito de forma gratuita.

Nenhum reembolso para alterações do plano. Exceto conforme exigido por lei, as taxas já pagas e os créditos não utilizados não são reembolsáveis em conexão com qualquer alteração do plano.

3.3 Créditos

Os créditos podem ser incluídos com uma assinatura, adquiridos separadamente ou concedidos através de promoções. Os créditos são consumidos de acordo com as nossas Regras de Crédito (https://pexo.ai/guide/credits-rules), que são incorporados nestes Termos por referência. Todas as compras de Crédito são finais e não reembolsáveis. Os Créditos não podem ser resgatados em dinheiro, transferidos, revendidos nem cedidos.

A validade e a expiração do crédito são regidas pelas nossas Regras de Crédito. Os créditos não utilizados podem ser perdidos após a rescisão de sua conta ou assinatura, exceto quando exigido por lei.

3.4 Política de Reembolso

Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Se sua jurisdição lhe conceder um direito legal de retirada, os procedimentos aplicáveis são regidos por essas leis.

Podemos recusar pedidos de reembolso quando:

• Sua conta foi restrita, suspensa ou rescindida por violação destes Termos.
• O pedido diz respeito a créditos utilizados ou serviços consumidos.
• O pedido diz respeito às taxas pagas por uma atualização do plano; ou
• Consideramos razoavelmente que o pedido de reembolso facilitaria o abuso.

Se aprovarmos um reembolso, o processaremos no seu método de pagamento original dentro de um prazo razoável (normalmente 1-15 dias úteis). Para questões de reembolso, entre em contato conosco em support@pexo.ai.

4. Proteção de Dados Pessoais

Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais. A coleta, uso, processamento e compartilhamento dos seus dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada nestes Termos por referência.

Ao usar a Plataforma e os Serviços, reconhece que leu, compreendeu e concorda com a Política de Privacidade. Se não concordar com a Política de Privacidade, não use a Plataforma ou os Serviços.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1 Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, dos Serviços e dos materiais relacionados pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Esses direitos incluem direitos autorais, marcas, patentes e segredos comerciais. Esses conteúdos e materiais incluem, entre outros, textos, imagens, áudios, vídeos, gráficos, designs de interface, layouts, dados e documentos eletrônicos e pertencem a nós ou a nossos licenciadores terceiros e são protegidos sob as leis aplicáveis e tratados internacionais.

Sob reserva da sua conformidade com estes Termos de Serviço, concedemos-lhe um direito não exclusivo, limitado, revogável, não transferível e não sublicenciável de acessar e usar a Plataforma e os Serviços apenas como pretendido pela sua função. Podemos encerrar esta licença a qualquer momento, com ou sem causa, a nosso exclusivo critério. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, você não deverá, direta ou indiretamente, usar, reproduzir, distribuir, licenciar, transferir ou explorar qualquer parte da propriedade intelectual para qualquer finalidade comercial ou não comercial. Qualquer uso não autorizado pode resultar em ação legal.

5.2 Proteção dos Direitos de Terceiros

Você não deve enviar, postar, compartilhar, transmitir ou fornecer qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de um terceiro. Você representa e garante que tem todos os direitos e permissões necessários para carregar, publicar, modificar, distribuir ou copiar qualquer conteúdo para a Plataforma e para nos autorizar a processar o conteúdo descrito nestes Termos e nossa Política de Privacidade.

Após receber uma notificação adequada de um proprietário de direitos autorais ou seu representante autorizado, vamos rever o assunto e podemos, dependendo das circunstâncias, tomar as medidas necessárias, tais como excluir ou bloquear o conteúdo supostamente infringindo. Se você considerar que nossa medida foi incorreta, poderá enviar uma contranotificação pelo canal de feedback da Plataforma ou entrar em contato conosco pelo e-mail support@pexo.ai. Analisaremos sua contestação e responderemos dentro de um prazo razoável.

Se o seu uso da Plataforma ou Serviços infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, resultando em reclamações, relatórios, litígios ou outras reclamações contra nós, você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer perdas, responsabilidades ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionados a tais reclamações, até o limite permitido por lei.

5.3 Licença de Conteúdo do Usuário

“Conteúdo do Usuário” significa qualquer texto, imagens, vídeos, dados, modelos, comentários, feedback e outros materiais ou informações que você carrega, publica, compartilha, transmite, gera ou fornece durante o uso da Plataforma ou Serviços.

Você mantém todos os direitos de propriedade em seu Conteúdo de Usuário. Ao usar a Plataforma ou Serviços, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties, não exclusiva para usar, armazenar, copiar, processar, transmitir, exibir, transformar, adaptar, modificar, analisar, desenvolver e distribuir seu Conteúdo de Usuário conforme necessário para:

• Fornecer, manter, operar, melhorar e desenvolver a Plataforma, Serviços e ofertas relacionadas. Isso inclui para suporte ao cliente, solução de problemas, exibição de conteúdo, armazenamento de dados e backup, segurança, conformidade e análise de negócios; e
• Criar, desenvolver e otimizar nossos serviços, produtos, ativos de dados, modelos, algoritmos e outros trabalhos derivados, na medida permitida pela lei aplicável.

Além disso, podemos usar Conteúdo de Usuário anônimo ou não identificado (a partir do qual os indivíduos não podem ser re-identificados) para o desenvolvimento de produtos e outros fins comerciais. Você reconhece e concorda que o cancelamento da conta ou a exclusão do Conteúdo do Usuário não afetará nenhum processamento, análise ou atividades de desenvolvimento de modelos e algoritmos que já realizamos com base em tal conteúdo antes de tal ação. Isso se aplica desde que tais dados tenham sido agregados ou desidentificados e não se relacionem mais com um indivíduo identificável. Também podemos manter seus dados conforme exigido ou permitido por lei. Isso inclui para fins de conformidade legal, resolução de litígios e execução de nossos acordos.

Na medida permitida por lei, podemos fazer as mudanças necessárias, adaptações, conversões de formato, displays, compilações, análises, desenvolvimento e outros processamentos derivados de Conteúdo do Usuário, conforme exigido para os fins estabelecidos nesta Seção. Você concorda em não apresentar contra nós qualquer reivindicação de interrupção do uso, responsabilidade ou cobrança de valores adicionais em conexão com tal uso razoável.

6. Código de Conduta do Usuário

6.1 Usos Proibidos

Você pode usar a Plataforma e Serviços apenas para fins legais e legítimos e de acordo com estes Termos de Serviço. Você reconhece e garante não usar a Plataforma ou Serviços em qualquer um dos seguintes meios:

• De qualquer forma que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores. Isso inclui expondo-os a conteúdos inadequados, solicitando informações pessoalmente identificáveis, ou de outra forma.
• Enviar, receber conscientemente, carregar, baixar, usar ou reusar qualquer material que não cumpra com nossos Padrões de Conteúdo.
• Para transmitir, ou adquirir o envio de, qualquer material publicitário ou promocional sem o nosso consentimento prévio por escrito, incluindo, entre outros, lixo postal, cartas em cadeia, spam, ou outras solicitações semelhantes.
• Para se passar por nós, nossos funcionários, outros usuários ou qualquer outra pessoa ou entidade. Isso inclui usando endereços de e-mail associados ou nomes de usuário.
• Engajar-se em qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso da Plataforma por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a nós ou nossos usuários, ou submetê-los à responsabilidade.

Além disso, você concorda em não:

• Impedir ou interferir com a Plataforma ou com o seu uso. Isso inclui por desativar, sobrecarregar, danificar ou interferir com as atividades em tempo real de qualquer outra parte na Plataforma.
• Use meios automatizados ou manuais para acessar ou monitorar a Plataforma. Isso inclui através de robôs, aranhas ou outros dispositivos automáticos, ou processos manuais, para qualquer propósito não expressamente autorizado por nós, sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Introduzir ou implantar tecnologias nocivas, incluindo vírus, cavalos de Tróia, vermes, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
• Compromete a segurança ou integridade da Plataforma. Isso inclui tentando acesso não autorizado, interferindo ou interrompendo qualquer parte da Plataforma, seus servidores ou quaisquer computadores ou bases de dados conectados, ou lançando um ataque de negação de serviço ou de negação de serviço distribuído.
• Caso contrário, tente interferir com o bom funcionamento da Plataforma.

6.2 Declarações e Garantias sobre o Conteúdo do Usuário

Se você optar por compartilhar seu Conteúdo do Usuário com outros (como por meio de links compartilháveis) através da Plataforma ou Serviço, você reconhece que tal conteúdo pode ser visualizado, acessado ou usado por aqueles com quem você o compartilha. Você é responsável por decidir qual conteúdo compartilhar. Links compartilháveis podem incluir histórico de bate-papo, resultados intermediários e materiais de projeto. Qualquer pessoa com o link pode acessá-los sem entrar, e esses links não podem ser revogados após a criação. Tenha cuidado ao compartilhar. A Plataforma pode fornecer ferramentas de edição opcionais projetadas para ajudá-lo no processamento e otimização de seu Conteúdo do Usuário, e essas ferramentas podem ser atualizadas de tempos em tempos. Ao usar esses recursos, você reconhece que eles são ferramentas automatizadas fornecidas por conveniência e no estado em que se encontram e que você continua sendo o único responsável pela saída final de seu Conteúdo do Usuário. Se seu Conteúdo do Usuário contém dados pessoais de terceiros (como imagens faciais ou placas de licença) sem autorização adequada ou outra base legal para o processamento, você deve tomar medidas adequadas para garantir que o conteúdo processado cumpra as leis aplicáveis. Quando você envia, compartilha ou disponibiliza qualquer Conteúdo do Usuário através da Plataforma, você representa e garante que:

• Você tem direitos plenos ou autorizações necessárias. Você é o titular de direitos legais de tal Conteúdo de Usuário, ou obteve todos os direitos necessários, autorizações, consentimentos ou permissões para usar, carregar e compartilhar, e para nos autorizar a processá-lo de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade.
• Seu Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros. Isso inclui direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade, direitos de retrato ou outros direitos ou interesses legais de terceiros.
• Você tem base legal para o processamento de dados pessoais. Se seu Conteúdo do Usuário contém dados pessoais de qualquer indivíduo identificável, você obteve todos os consentimentos necessários ou de outra forma tem uma base legal nos termos da lei aplicável para processar tais informações.
• Você irá rotular conteúdo gerado por IA como necessário. Quando exigido pela lei aplicável, você irá rotular claramente qualquer conteúdo gerado por IA para evitar enganar outros.
• Seu Conteúdo do Usuário cumpre com a lei e estes Termos; não é falsa, enganosa, não solicitada publicidade, spam, ou de outra forma em violação das leis aplicáveis ou destes Termos.

6.3 Padrões de Publicação de Conteúdo do Usuário

Esses padrões de conteúdo se aplicam a todos os Conteúdos do Usuário. O Conteúdo do Usuário deve, em sua totalidade, cumprir todas as leis aplicáveis.

O Conteúdo do Usuário não deve:

• Infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais, ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa.
• Violar os direitos legais (incluindo direitos de publicidade e privacidade) de outros, ou dar origem a qualquer responsabilidade civil ou criminal nos termos das leis ou regulamentos aplicáveis.
• É provável que engane qualquer pessoa.
• Promover qualquer atividade ilegal, ou advogar, promover ou ajudar qualquer ato ilegal.
• Contenha qualquer material difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, assediador, violento, odioso, inflamatório, ou de outra forma questionável.
• Promover material sexualmente explícito ou pornográfico, violência ou discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.
• Causar aborrecimento, inconveniência, ou ansiedade desnecessária, ou ser provável de perturbar, envergonhar, alarme, ou irritar qualquer outra pessoa.
• Personifique qualquer pessoa, ou deturpe sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou organização.
• Dê a impressão de que o Conteúdo do Usuário emana ou é endossado por nós ou qualquer outra pessoa ou entidade, se não for o caso.
• Envolver atividades comerciais ou vendas (como concursos, sorteios, outras promoções de vendas, troca ou publicidade) sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• Conter outras informações proibidas nos termos da legislação aplicável.

6.4 Revisão e Tratamento do Conteúdo do Usuário

Qualquer uso da Plataforma em violação das disposições precedentes constitui uma violação destes Termos. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que acreditamos razoavelmente violar estes Termos ou leis aplicáveis, ou suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário. Nós não revisamos rotineiramente o Conteúdo do Usuário carregado através da Plataforma e não endossamos ou garantimos a legalidade, precisão ou integridade de qualquer Conteúdo do Usuário. Nós não somos responsáveis por quaisquer reclamações, disputas ou perdas decorrentes de seu Conteúdo do Usuário.

7. Isenção de Garantias

7.1 Plataforma e Serviços Fornecidos “No Estado em que se Encontram”

Até o limite permitido por lei, a Plataforma e os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade. Não oferecemos garantias expressas ou implícitas. Isso inclui garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos que a Plataforma ou os Serviços serão ininterruptos, seguros, livres de erros, que quaisquer defeitos serão corrigidos, ou que a Plataforma ou os Serviços atenderão aos seus requisitos específicos. Você reconhece que a internet não é absolutamente segura, e você é responsável pela implementação de medidas de segurança adequadas para proteger seus sistemas e dados.

7.2 Conteúdo Gerado por IA

Os Serviços são alimentados por IA e geram conteúdo com base em suas entradas e instruções. O Serviço atua como uma ferramenta para ajudá-lo e não possui julgamento humano independente, intenção ou personalidade jurídica. As saídas geradas por IA são baseadas em modelos probabilísticos e podem não ser precisas, completas, confiáveis ou adequadas para o seu propósito. Você usa a Plataforma, Serviços e quaisquer saídas geradas por IA apenas por seu próprio risco. Quando você nos direciona para recuperar conteúdo de fontes de terceiros (como através de URLs ou links que você envia) ou transmitir suas entradas para provedores de IA de terceiros (como Sora, Kling ou outros), atuamos como intermediários e processamos esse conteúdo apenas a seu pedido e em seu nome. Não controlamos nem endossamos provedores de IA de terceiros e não somos responsáveis por seu desempenho, precisão, legalidade ou disponibilidade. O uso de conteúdo de terceiros está sujeito aos termos impostos pela respectiva fonte.

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer imprecisões, erros ou defeitos em saídas geradas por IA, qualquer dependência que você coloque em tais saídas, qualquer similaridade entre saídas geradas para você e aquelas geradas para outros usuários, ou qualquer perda ou dano decorrente do seu uso. Você mantém a responsabilidade exclusiva de revisar e verificar todas as saídas geradas por IA antes de usar ou compartilhar, e para garantir que tais saídas cumpram todas as leis aplicáveis. Isso inclui requisitos de rotulagem para conteúdo gerado por IA.

7.3 Interrupções do Serviço e Eventos Fora de Nosso Controle

Não seremos responsáveis por qualquer interrupção de serviço, perda de dados ou dano do sistema decorrente de causas além do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, ciberataques, falhas de serviço de terceiros, falhas de rede, falhas de energia, manutenção do sistema ou eventos de força maior. exceto quando a lei exigir. Nada nesta seção afeta quaisquer garantias ou direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela lei aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

Até o limite máximo permitido por lei, em nenhum caso, nós, nossos afiliados, ou nossos respectivos licenciadores, prestadores de serviços, funcionários, agentes, oficiais ou diretores, seremos responsáveis por danos de qualquer tipo, sob qualquer teoria legal, decorrentes de ou em conexão com o seu uso, ou incapacidade de usar, a Plataforma e Serviços, quaisquer sites ligados a ela, ou qualquer conteúdo na Plataforma ou outros sites. Isto inclui quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequentes, ou punitivos, incluindo, entre outros, a perda de receitas, lucros, negócios, poupança antecipada, uso, boa vontade ou dados, sejam causados por contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita, ou qualquer outra teoria legal, e se fomos ou não informados da possibilidade de tais danos. Até o limite máximo permitido por lei, nossa responsabilidade total por reclamações ligadas a estes Termos não excederá o maior dos seguintes valores: (i) o total pago por você nos 12 meses anteriores ao fato; ou (ii) US$ 100. Essa regra vale para reclamações por contrato, ato ilícito ou outro fundamento. Ela não limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a nós, nossas afiliadas e nossos respectivos administradores, diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, prestadores de serviços, sucessores e cessionários por toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda, custo, despesa ou encargo, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrente de ou relacionada a:

• A sua violação destes Termos de Serviço.
• Seu uso da Plataforma ou Serviços de uma forma não expressamente autorizada por estes Termos de Serviços.
• Qualquer violação pelo seu Conteúdo do Usuário dos direitos de terceiros ou das leis aplicáveis; ou
• O uso de qualquer informação obtida através da Plataforma.

10. Alterações dos Termos de Serviço

Podemos revisar e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir a evolução de nossos negócios, ajustes nos Serviços, mudanças legais ou regulatórias ou outras necessidades operacionais. Todas as alterações entrarão em vigor na data em que publicarmos os Termos atualizados ou em uma data posterior indicada em um aviso. Faremos esforços razoáveis para informar você sobre alterações relevantes por meio da Plataforma ou por e-mail. No entanto, mudanças nas disposições sobre resolução de disputas da Seção 12 (Lei Aplicável e Resolução de Disputas) não se aplicarão às disputas das quais as partes já tenham conhecimento efetivo na data de publicação da alteração ou antes dela.

O uso contínuo da Plataforma depois que os Termos revisados entrarem em vigor representa sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá deixar de usar a Plataforma e os Serviços. Também poderemos exigir que você confirme expressamente sua aceitação antes de continuar usando a Plataforma ou os Serviços.

11. Monitoramento e Aplicação

Reservamo-nos o direito de adotar medidas razoáveis para aplicar estes Termos e manter a Plataforma. Se acreditarmos que você violou estes Termos ou as leis aplicáveis, poderemos, a nosso critério, remover conteúdo ou desabilitar seu acesso, suspender ou encerrar seu acesso e manter registros conforme exigido por lei.

Podemos cooperar com autoridades responsáveis pela aplicação da lei e, em resposta a solicitações legais, fornecer informações sobre suspeitas de conduta ilícita. Quando for razoavelmente possível, informaremos você sobre medidas relevantes adotadas contra sua conta.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Singapura. Qualquer disputa, controvérsia, reivindicação ou divergência de qualquer natureza decorrente destes Termos ou relacionada a eles, inclusive qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão, será resolvida definitivamente por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC), de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC em vigor. A sede da arbitragem será Singapura.

Você e nós concordamos em apresentar reivindicações um contra o outro somente em caráter individual, e não como autor ou integrante de uma ação coletiva ou representativa. O árbitro não poderá reunir reivindicações nem conduzir qualquer procedimento representativo. Ao concordarem com estes Termos, ambas as partes renunciam ao direito a julgamento por júri e ao direito de participar de ação coletiva ou arbitragem coletiva.

Apesar do disposto acima, nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer das partes de:

• Solicitar medida cautelar ou tutela inibitória a um tribunal competente;
• Buscar medidas de execução perante um órgão governamental ou regulador competente; ou
• Propor ação judicial para tratar de reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade das demais disposições. Na medida permitida pela lei aplicável, as partes procurarão substituir a disposição inválida ou inexequível por outra válida que se aproxime ao máximo da finalidade e da intenção comercial da disposição original.

Os títulos das seções destes Termos de Serviço são usados apenas por conveniência e não afetam sua interpretação.

Se você tiver dúvidas, comentários, reclamações ou sugestões sobre estes Termos de Serviço, poderá entrar em contato conosco pelos canais disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail support@pexo.ai. Forneceremos assistência razoável.

14. Disposições Complementares Aplicáveis a Usuários dos Estados Unidos

Se você estiver nos Estados Unidos, as disposições complementares abaixo também se aplicarão. Em caso de conflito entre estas disposições complementares e as demais disposições destes Termos de Serviço, prevalecerão as disposições complementares.

Cumprimos as disposições da Digital Millennium Copyright Act (DMCA) aplicáveis a provedores de serviços de internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterada). Respondemos a notificações claras de suposta violação de direitos autorais, e materiais infratores publicados por usuários podem ser identificados e removidos de acordo com este procedimento de reclamação. Nossa política é encerrar as contas de usuários que violem repetidamente direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Designamos o seguinte agente de direitos autorais para receber notificações de suposta violação. Para ser válida, a notificação deverá ser enviada ao contato abaixo:

• Nome do agente: Departamento Jurídico da Pexo
• E-mail: support@pexo.ai
• Assunto: DMCA Takedown Request

Se você tiver dúvidas sobre os requisitos de conteúdo de uma notificação de violação ou de uma contranotificação, poderá entrar em contato conosco para obter mais informações.